Escola Superior do MPSP promove Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário

As inscrições estão abertas e as aulas começam em abril

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo vai promover o Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário, de abril a junho de 2018. Serão 11 aulas presenciais que ocorrerão às terças-feiras, das 18h30 às 22h30.

O curso tem carga horária de 44h e o aluno receberá a certificação na modalidade de Extensão. A coordenação geral é do diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte e a coordenação científica ficará a cargo do promotor de justiça assessor da ESMP Reynaldo Mapelli Júnior.

Tema das aulas

Eixo I – O Direito Sanitário e o Sistema Único de Saúde

1. Direito Sanitário e CF de 88: parâmetros constitucionais e regulação sanitária

2. SUS (Sistema Único de Saúde) e legislação sanitária básica

Eixo II – Atendimento Integral e Restrição Orçamentária

3. Integralidade da assistência em saúde e incorporação de tecnologias de saúde no SUS

4. O artigo 196 da Constituição Federal e a escassez de recursos orçamentários

Eixo III – Estruturação e Organização das Políticas Públicas de Saúde

5. A organização da assistência à saúde no SUS

6. Gestão Administrativa e Financeira em Saúde

7. Democracia sanitária

8. Relação Público-Privada no Sistema de Saúde

9. Terceiro Setor na Saúde Pública

IV – Fluxo de Atendimento nos Três Níveis de Atenção em Saúde

10. Política Nacional de Atenção Básica

11. Regulação de acesso à saúde pública – ambulatorial e especializada

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- 02/03

Créditos: MPSP