![]() Escola Superior do MPSP promove Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário As inscrições estão abertas e as aulas começam em abril A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo vai promover o Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário, de abril a junho de 2018. Serão 11 aulas presenciais que ocorrerão às terças-feiras, das 18h30 às 22h30. O curso tem carga horária de 44h e o aluno receberá a certificação na modalidade de Extensão. A coordenação geral é do diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte e a coordenação científica ficará a cargo do promotor de justiça assessor da ESMP Reynaldo Mapelli Júnior. Tema das aulas Eixo I – O Direito Sanitário e o Sistema Único de Saúde 1. Direito Sanitário e CF de 88: parâmetros constitucionais e regulação sanitária 2. SUS (Sistema Único de Saúde) e legislação sanitária básica Eixo II – Atendimento Integral e Restrição Orçamentária 3. Integralidade da assistência em saúde e incorporação de tecnologias de saúde no SUS 4. O artigo 196 da Constituição Federal e a escassez de recursos orçamentários Eixo III – Estruturação e Organização das Políticas Públicas de Saúde 5. A organização da assistência à saúde no SUS 6. Gestão Administrativa e Financeira em Saúde 7. Democracia sanitária 8. Relação Público-Privada no Sistema de Saúde 9. Terceiro Setor na Saúde Pública IV – Fluxo de Atendimento nos Três Níveis de Atenção em Saúde 10. Política Nacional de Atenção Básica 11. Regulação de acesso à saúde pública – ambulatorial e especializada As inscrições estão abertas! - Faça sua inscrição! Saiba mais! - Veja a programação completa! - 02/03 Créditos: MPSP |